Governo do Distrito Federal
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21/09/20 às 16h03 - Atualizado em 21/09/20 às 16h06

Artesãos e guias de turismo devem se cadastrar para ter benefício

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Segue aberto o cadastramento de trabalhadores e trabalhadoras de toda a cadeia produtiva da cultura – artesãos e guias de turismo estão aí incluídos – que preenchem os requisitos para receber o auxílio emergencial de renda previsto pela Lei Aldir Blanc. Quem tiver seu cadastro aprovado terá direito a três parcelas de R$ 600 de auxílio. O valor total destinado ao DF para atender aos beneficiados é de R$ 36,9 milhões.

 

Essa Lei foi aprovada em junho deste ano em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19, e visa socorrer profissionais e espaços da área da cultura, que foram obrigados a suspender seus trabalhos. Artistas, produtores, técnicos, artesãos e outros trabalhadores da área – como os guias de turismo – que se enquadrem nos pré-requisitos do processo poderão solicitar o auxílio.

 

A Secretaria de Turismo informa aos cerca de 12 mil artesãos e 300 Guias de Turismo do DF cadastrados, categorias de trabalhadores que estão abrangidos pela lei, que já está disponível nos sites www.turismo.df.gov.br e www.cultura.df.gov.br o formulário de inscrição para cadastro de pessoa física na Lei Aldir Blanc de Auxílio Emergencial.

 

Para facilitar, ainda mais o processo de cadastramento a SETUR/DF desenvolveu um tutorial (passo-a-passo) bem simples que orienta o preenchimento dos dados nos seguintes endereços: https://youtu.be/P0YXsG08Rjc e https://youtu.be/zHBdZj1kSs8.

 

A Secretaria de Turismo informa, também, que o cadastramento não assegura a inclusão automática do cadastrado como beneficiário do programa. Todos os cadastros realizados serão encaminhados para uma base de dados da Dataprev, que verificará, após cruzar com informações de outros programas de auxílio, quais pessoas podem receber o benefício encaminhando as solicitações e inscrições para a Secretaria de Cultura finalizá-los.

 

Por fim, a Secretaria esclarece que não poderão se habilitar ao benefício:

 

a) Quem não comprovar ter atuado como artesã(o), social ou profissionalmente, nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei (30 de junho de 2020), comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória, conforme o formulário abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/Anexo/ANDEC10464-ANEXOII.pdf

 

b) Quem tem emprego formal ativo;

 

c) Quem recebe um benefício previdenciário, assistencial ou programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);

 

d) Quem recebe parcelas de seguro-desemprego;

 

e) Quem recebeu o auxílio emergencial geral previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020;

 

f) Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00), o que for maior;

 

g) Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018;

 

Importante: Os R$ 600,00 podem ser pagos a até duas pessoas da unidade familiar.

 

Observação: A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas da renda emergencial.Importante: Os R$ 600,00 podem ser pagos a até duas pessoas da unidade familiar. Quem tiver dúvidas sobre a Lei Aldir Blanc, pode procurar a Secretaria de Turismo nos seguintes canais de comunicação:

 

e-mail: artesanato.df@gmail.com

 

WhatsApp: 61 99158-1232 ou 61 99268-7860