Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
8/11/17 às 15h56 - Atualizado em 8/11/17 às 16h01

Base Jurídica

 

As informações institucionais e organizacionais da Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer são reguladas por seu decreto de reestruturação constante do link abaixo:

 

Decreto nº 37.141 de 29 de fevereiro de 2016