Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
8/11/17 às 15h57 - Atualizado em 8/11/17 às 16h00

Competências

 

Gabinete – GAB

 

Ao Gabinete, unidade orgânica de representação política e social, diretamente subordinada ao Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer, compete:

 

  1. prestar assistência direta e imediata ao Secretário;
  2. assistir ao Secretário em sua representação política e social;
  3. acompanhar o plano estratégico e os programas da Secretaria;
  4. exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 Assessoria Especial

 

À Assessoria Especial unidade orgânica singular, diretamente subordinada ao Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer, compete:

 

  1. assessorar diretamente o Secretário em assuntos, programas e projetos de interesse da Secretaria;
  2. elaborar expediente pessoal do Secretário e do Secretário Adjunto;
  3. supervisionar o recebimento e a expedição da documentação submetida à avaliação do Secretário; e
  4. exercer outras atividades que lhe forem conferidas ou delegadas.

 

Ouvidoria

 

À Ouvidoria, unidade orgânica singular, diretamente subordinada ao Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer e integrante do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF, compete:

 

  1. facilitar o acesso do cidadão ao serviço de ouvidoria;
  2. atender com cortesia e respeito à questão apresentada, afastando qualquer discriminação ou prejulgamento;
  3. registrar as manifestações recebidas no sistema informatizado definido pelo órgão superior do SIGO/DF;
  4. responder às manifestações recebidas;
  5. encaminhar as manifestações recebidas à área competente do órgão ou da entidade em que ser encontra, acompanhando a sua apreciação;
  6. participar de atividades que exijam ações conjugadas das unidades integrantes do SIGO/DF, com vistas ao aprimoramento do exercício das atividades que lhes são comuns;
  7. prestar apoio ao órgão superior na implantação de funcionalidades necessárias ao exercício das atividades de ouvidoria;
  8. manter atualizadas as informações e estatísticas referentes às suas atividades;
  9. encaminhar, ao órgão central, dados consolidados e sistematizados do andamento e do resultado das manifestações recebidas;
  10. atender às demandas do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC; e
  11. encaminhar informações relativas à Ouvidoria, que sejam de interesse público, a serem disponibilizadas no sitio Institucional pela Assessoria de Comunicação Social.

 

Assessoria Jurídico-Legislativa – AJL

 

À Assessoria Jurídico-Legislativa, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário, compete:

 

  1. assessorar juridicamente o Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer, o Secretário Adjunto e as demais unidades da Secretaria;
  2. promover o exame prévio de atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros atos assemelhados inerentes às atividades da Secretaria, sem prejuízo da necessária manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, tendo em vista sua competência privativa para o exercício da Consultoria Jurídica no âmbito do Distrito Federal;
  3. acompanhar os feitos, em juízo ou fora dele, em que a Secretaria figure como autora, ré, assistente ou oponente, ou em que for, por qualquer forma, interessada;
  4. analisar os processos administrativos e responder consultas no âmbito da Secretaria, manifestando-se a respeito;
  5. analisar minutas de contrato, convênios, acordos, ajustes e seus aditivos;
  6. estudar, orientar, analisar e exarar manifestações e informações sobre assuntos de interesse da Secretaria que forem submetidos a sua apreciação;
  7. orientar as unidades de direção da Secretaria quanto às implicações de ordem jurídica decorrentes da legislação e jurisprudência;
  8. analisar e encaminhar para aprovação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF, quando regulares, as minutas de editais de licitações promovidas pela Secretaria;
  9. preparar informações ou defesas, a serem assinadas pelo Secretário, em cumprimento a decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal ou nas ações judiciais; e
  10. exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, observada a competência privativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

 

§1º As manifestações e pronunciamentos da Assessoria Jurídico-Legislativa serão precedidas de provocação formal do Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer, do Secretário-Adjunto e dos Subsecretários.

 

§2º As consultas e expedientes encaminhados à Assessoria Jurídico-Legislativa deverão vir previamente autuados, ou juntados aos respectivos processos, se já existentes, deles devendo constar, expressamente, a questão jurídica objeto da consulta.

 

§3° Excetua-se da parte final do inciso II deste artigo a análise jurídica sobre tema abordado em parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal ao qual o Governador do Distrito Federal tenha outorgado efeito normativo por meio de despacho publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

 

§4° No caso do parágrafo anterior, a Assessoria Jurídico-Legislativa efetuará análise quanto ao cumprimento das recomendações constantes do parecer normativo, não se exigindo o encaminhamento de consulta à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, salvo para dirimir dúvida jurídica específica não abordada no opinativo.

 

 

Unidade de Controle Interno – UCI

 

À Unidade de Controle Interno, unidade orgânica de controle e fiscalização, diretamente subordinada ao Secretário, e sob a supervisão técnica e normativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF, compete:

 

  1. oferecer orientação preventiva aos gestores da Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer, contribuindo para identificação antecipada de riscos e para a adoção de medidas e estratégias de gestão voltadas à correção de falhas, aprimoramento de procedimentos e atendimento do interesse público;
  2. apoiar o aperfeiçoamento das práticas administrativas da respectiva Secretaria;
  3. monitorar a execução do ciclo orçamentário e a utilização dos recursos públicos, dando ciência de eventuais anormalidades à CGDF e ao respectivo Secretário de Estado;
  4. orientar gestores quanto à utilização e prestação de contas de recursos transferidos a entidades públicas e privadas, por meio de convênios, acordos, termos de parceria e instrumento congêneres;
  5. acompanhar as recomendações da CGDF e as decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal concernentes às atividades do órgão, assessorando os gestores responsáveis e o respectivo Secretário de Estado a fim de dar cumprimento nos prazos devidos; execução do orçamento;
  6. assessorar e orientar os gestores quanto ao cumprimento das normas de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e referentes a aposentadorias e pensões;
  7. dar ciência à CGDF dos atos e fatos com indícios de ilegalidade ou irregularidade, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos, sem prejuízo da comunicação aos gestores responsáveis, com vistas à adoção das medidas necessárias à resolução do problema apontado;
  8. informar ao Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer, sem prejuízo do estabelecido no inciso VII, sobre o andamento e os resultados das ações e atividades realizadas na Unidade de Controle Interno, bem como de possíveis irregularidades encontradas no âmbito da gestão pública;
  9. atender às demandas da CGDF inerentes às atividades de sua competência;
  10. apresentar, trimestralmente, até o décimo quinto dia útil do mês subsequente, relatório gerencial das atividades desenvolvidas no período e, ao término do exercício, relatório anual consolidado das atividades;
  11. participar, quando convocada, dos programas de capacitação e das reuniões promovidas pela CGDF;

 

§ 1º As atividades previstas neste artigo não abrangem a orientação jurídico-normativa para a Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional, a cargo dos órgãos de assessoramento jurídico competentes.

 

§ 2º O acompanhamento do cumprimento das recomendações consignadas nos Relatórios de Auditoria de Tomada de Prestação de Contas Anuais, e de outras demandas oriundas da Controladoria-Geral do Distrito Federal, deverá ser realizado por meio da utilização do Sistema de Auditoria do Distrito Federal – SAEWEB/DF ou qualquer outro sistema indicado pela CGDF.

  1. promover a elaboração mensal de informações relacionadas ao Controle, que sejam de interesse público, a serem disponibilizadas no sitio Institucional pela Assessoria de Comunicação Social.

 

Assessoria de Comunicação Social – ASCOM

 

À Assessoria de Comunicação Social, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário, compete:

 

  1. assistir à Secretaria nos assuntos de natureza de comunicação social, promovendo a divulgação de atos, ações e eventos de interesse da Secretaria e da comunidade;
  2. divulgar, interna e externamente, as ações realizadas pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer;
  3. propor, coordenar e acompanhar, de forma centralizada, a implementação de Programa de comunicação social e de publicidade institucional da Secretaria e dos órgãos vinculados;
  4. articular-se com as unidades que compõem a estrutura da Secretaria para a elaboração de material jornalístico sobre ações e realizações;
  5. planejar, coordenar e editar as atividades de publicações de jornais, revistas e boletins informativos;
  6. planejar e acompanhar as entrevistas coletivas e contatos telefônicos para divulgação de informações relativas à Secretaria;
  7. viabilizar a participação na mídia, por intermédio de programas que divulguem ou informem ao público ações ou fatos relativos à Secretaria;
  8. monitorar as notícias televisivas, radiofônicas, web, jornais e revistas quanto à temas relacionados à Secretaria e seus órgãos vinculados;
  9. disponibilizar conteúdos, em conjunto com os demais setores da Secretaria, e alimentar o canal de notícias e fotos do sítio da Secretaria;
  10. aprovar os conteúdos de interesse público enviados pelas unidades orgânicas e inseri-los no sitio da Secretaria; e
  11. exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 

Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos – ASGEP

 

À Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos , unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer, compete:

 

  1. participar da elaboração e revisão do planejamento estratégico da Secretaria;
  2. acompanhar iniciativas estratégicas, programas, metas e resultados da Secretaria;
  3. assessorar diretamente o Secretário em projetos estratégicos de interesse da Secretaria;
  4. articular-se com as Subsecretarias e outros órgãos do Governo do Distrito Federal no desenvolvimento de projetos prioritários de interesse estratégico da Secretaria;
  5. articular-se com órgãos e entidades de direito público ou privado, na esfera local, federal ou internacional, por delegação do Secretário, em assuntos de interesse da Secretaria;
  6. formular relatórios e atas solicitadas relacionadas à gestão e envio das informações à SEPLAG; e
  7. desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 

Unidade de Projetos Especiais e Grandes Eventos – UPEG

 

À Unidade de Projetos Especiais e Grandes Eventos, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer, compete:

 

  1. elaborar o plano de captação e promoção de eventos para Brasília;
  2. elaborar programas e projetos voltados à captação de eventos para o destino Brasília, levando em consideração os eventos geradores de fluxo turístico para o Distrito Federal;
  3. organizar dossiês de candidatura e demais materiais técnicos que embasem o processo de captação de eventos;
  4. planejar ações promocionais em edições prévias de eventos que se realizam em Brasília, visando ampliar o número de participantes na edição seguinte;
  5. elaborar e atualizar relatórios dos eventos e feiras de interesse da Secretaria;
  6. elaborar agenda de eventos sistemáticos com vistas a propor a realização de novas edições em Brasília;
  7. viabilizar cadastro junto ao International Congress and Convention Association – ICCA e outros órgãos ou instituições ligadas a eventos; e
  8. desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 

Unidade de Captação de Eventos – UCAPE

 

À Unidade de Captação de Eventos, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer, compete:

 

  1. formular critérios e diretrizes para a política de captação e promoção de eventos para Brasília;
  2. formular estratégias de promoção do destino Brasília com ênfase no segmento M.I.C.E. (encontros, incentivos, convenções e exposições), em conjunto com as Subsecretarias competentes;
  3. fomentar o destino Brasília para sediar eventos estratégicos;
  4. fomentar parcerias com associações setoriais e de classe com vistas à captação de eventos em âmbito regional, nacional e internacional;
  5. articular interface com o Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR, o International Congress and Convention Association – ICCA, o Brasília e região Convention & Visitors Bureau e demais instituições pertinentes ao segmento M.I.C.E. (encontros, incentivos, convenções e exposições) ao turismo de eventos, da captação de eventos nacionais e internacionais;
  6. difundir o calendário de eventos técnicos, esportivos, associativos, corporativos, exposições, dentre outros, que serão realizados no destino Brasília, considerando a capacidade de geração de fluxo turístico para o Distrito Federal e os mercados prioritários; e
  7. desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 

Secretaria Executiva do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte – CONFAE

 

À Secretaria Executiva do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte, unidade orgânica de coordenação e execução, diretamente subordinada ao Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal, compete:

 

  1. coordenar e supervisionar a execução das atribuições das unidades subordinadas;
  2. organizar processos e pautas das reuniões do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte;
  3. convocar, por determinação do Secretário de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal, os conselheiros para reunião ordinária ou extraordinária;
  4. providenciar publicação dos atos;
  5. organizar pautas, frequências, folhas de pagamento dos conselheiros;
  6. elaborar a programação orçamentária e a prestação de contas do Fundo de Apoio ao Esporte;
  7. executar o orçamento do Fundo de Apoio ao Esporte em estrita obediência aos normativos vigentes; e,
  8. executar outras atividades de acordo com sua área de atuação.

 

 

Secretaria Executiva do Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer – CONEF

 

À Secretaria Executiva do Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada ao Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal, compete:

 

  1. organizar processos e pautas das reuniões do Conselho de acordo com a orientação do Secretário de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal;
  2. convocar, por determinação do Secretário de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal, os conselheiros para reunião ordinária ou extraordinária;
  3. providenciar publicação dos atos do Conselho;
  4. prestar apoio administrativo ao Conselho;
  5. manter registro da frequência e afastamentos dos conselheiros;
  6. executar outras atividades de acordo com sua área de atuação.

 

Subsecretaria de Administração Geral – SUAG

 

À Subsecretaria de Administração Geral, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal, compete:

 

  1. dirigir, coordenar e controlar a execução setorial das atividades de gestão de pessoas, planejamento, orçamento e finanças, serviços de apoio logísticos, administração de material, patrimônio, comunicação administrativa, apoio administrativo, tecnologia da informação, conservação e manutenção de próprios da Secretaria;
  2. subsidiar os órgãos centrais e gerenciar setorialmente as atividades sistêmicas, relacionadas com as funções de planejamento, orçamento, documentação e comunicação administrativa, pessoal, material, patrimônio, logística, tecnologia da informação e serviços gerais, dentre outros;
  3. propor e elaborar normas relativas à administração geral, respeitada a orientação definida pelos órgãos centrais; e,
  4. desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 

Subsecretaria de Políticas do Esporte e Lazer – SUPEL

 

À Subsecretaria de Políticas do Esporte e Lazer, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal, compete:

 

  1. propor diretrizes, elaborar e analisar projetos voltados ao desenvolvimento, fomento e promoção do esporte e lazer;
  2. promover eventos voltados ao esporte e lazer;
  3. articular e programar ações esportivas para o desenvolvimento e fomento ao esporte e do atleta do Distrito Federal;
  4. coordenar os programas e projetos da sua área firmados com a Secretaria;
  5. promover, organizar e dar apoio necessário a realização de eventos esportivos e de lazer;
  6. promover, acompanhar e supervisionar as atividades de suas unidades, mantendo o Secretário informado sobre o andamento de cada atividade;
  7. propor normas e procedimentos para celeridade e eficácia das atividades que lhe são diretamente subordinadas, observada as exigências dos órgãos de controle;
  8. adotar as medidas necessárias ao acompanhamento e fiscalização da execução de atividades esportivas e de lazer;
  9. homologar projetos básicos e termos de referência elaborados por técnicos de suas unidades ou que tratem de atividades inerentes a sua área de atuação, submetendo-os à aprovação do ordenador de despesa; e,
  10. desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas em sua área de atuação.

 

Subsecretaria dos Centros Olímpicos, Paralímpicos e Espaços Esportivos – SUBCOP

 

À Subsecretaria dos Centros Olímpicos, Paralímpicos e Espaços Esportivos, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal, compete:

 

  1. coordenar e supervisionar as ações administrativas de preservação e manutenção do complexo poliesportivo Ayrton Senna, Centros Olímpicos e Paralímpicos e demais espaços esportivos sob a responsabilidade da Secretaria;
  2. programar e acompanhar o agendamento de locação dos espaços esportivos, exceto Centros Olímpicos e Paralímpicos, dando publicidade por meio da internet;
  3. desenvolver estudos e projetos, em parceria com outras unidades da Secretaria, para realização de eventos;
  4. adotar as providências necessárias à manutenção dos espaços esportivos, deixando-os em condições de realização de eventos;
  5. emitir parecer técnico-administrativo nas solicitações de locação de espaços esportivos e áreas adjacentes;
  6. homologar projetos básicos e termos de referências, elaborados por técnicos de suas unidades ou que tratem de atividades inerentes a sua área de atuação, submetendo-os à aprovação do ordenador de despesa;
  7. propor normas e procedimentos para maior eficiência e eficácia das atividades em sua área de atuação; e,
  8. executar outras atividades que lhe forem atribuídas em sua área de atuação.

 

Unidade de Gestão do Artesanato – UGA

 

À Unidade de Gestão do Artesanato, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer, compete:

 

  1. formular políticas, planos, programas e projetos, de acordo com a Política Nacional de Turismo, Programa de Artesanato Brasileiro e demais políticas pertinentes aos setores artesanal e de produção associada ao turismo, contemplando os segmentos de artesanato, agropecuária, indústria e manifestações culturais, no âmbito do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE);
  2. formular o planejamento da Unidade, com a participação de parceiros internos e externos, e apresentar o relatório de impactos e resultados das atividades desenvolvidas;
  3. promover a interface com os órgãos do Governo do Distrito Federal e do Governo Federal para a formulação e/ou revisão de normas e procedimentos, com fins de ordenamento e monitoramento das atividades da sua área de competência;
  4. estimular e fomentar iniciativas públicas e privadas de incentivo aos segmentos da produção associada ao turismo, abrangendo as áreas de informação, capacitação, produção, inovação e mercado;
  5. estimular e fomentar iniciativas públicas e privadas, em âmbito nacional e internacional, que promovam a inovação de processos e produtos, aprimoramento na área de pesquisa e informação dos setores artesanal e de produção associada ao turismo;
  6. acompanhar o desenvolvimento de programas e atividades realizados por organismos e entidades nacionais e internacionais, analisando as possibilidades de vinculação desses com as áreas de competência da Unidade;
  7. promover a interlocução de sistemas de informação com destaque ao Sistema Nacional de Cadastro do Artesanato Brasileiro (SICAB), Sistema Brasileiro de Certificação e Classificação das atividades, empreendimentos e equipamentos dos prestadores de serviços turísticos (CADASTUR) e Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC);
  8. coordenar o Programa do Artesanato Brasileiro no âmbito do Distrito Federal, de acordo com as diretrizes da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Presidência da República;
  9. desempenhar a assessoria do Conselho de Artesanato do Distrito Federal, subsidiando com informações e propostas ao desenvolvimento das políticas do setor; e
  10. desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 

Unidade de Administração do Parque da Cidade – UAPAC

 

À Unidade de Administração do Parque da Cidade, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer, compete:

 

  1. propor ações e normas regulamentares direcionadas à conservação, promoção, segurança e gestão do Parque da Cidade e no Pavilhão ExpoBrasília, bem como aos seus usuários;
  2. propor estudos de modernização e restauração de espaços e equipamentos para consolidação do Parque da Cidade como atrativo turístico;
  3. desenvolver ações contínuas para aumento da geração de fluxo turístico;
  4. supervisionar o atendimento aos usuários e público em geral no tocante às atividades pertinentes a gestão do Parque da Cidade e do Pavilhão ExpoBrasília;
  5. orientar, apreciar e propor normas administrativas que proporcionem maior segurança aos usuários e ao patrimônio do Parque da Cidade e do Pavilhão ExpoBrasília;
  6. planejar e supervisionar a fiscalização dos serviços de conservação e limpeza nas dependências das áreas ocupadas pelos expositores, cessionários e permissionários do Parque da Cidade e do Pavilhão ExpoBrasília;
  7. coordenar e promover campanhas educativas sobre a conservação e zelo do patrimônio do Parque da Cidade e do Pavilhão ExpoBrasília;
  8. orientar e supervisionar a requisição de máquinas, veículos e materiais, junto ao órgão ou unidade competente, visando desenvolver as atividades de conservação, limpeza, manutenção, gestão ambiental e de comercialização do Parque da Cidade e do Pavilhão ExpoBrasília;
  9. coordenar campanhas educativas sobre a conservação e zelo do patrimônio do Parque da Cidade e do Pavilhão ExpoBrasília;
  10. emitir carta de anuência aos eventos a serem realizados no Parque da Cidade; e
  11. desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 

Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo – SUPROST

 

À Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer, compete:

 

  1. coordenar, acompanhar, supervisionar e articular políticas, planos, programas, projetos e ações de receptivo e de estruturação e diversificação da oferta turística;
  2. estabelecer diretrizes e subsidiar a formulação de políticas e atos normativos regulamentares de cadastramento, controle, classificação e fiscalização para ordenamento dos prestadores de serviços turísticos;
  3. estabelecer critérios e promover a cooperação e a articulação com os órgãos da administração federal, distrital, estadual e municipal e entidades não governamentais a fim de desenvolver programas, projetos e ações de cadastramento, controle, classificação e fiscalização de serviços e de empreendimentos turísticos;
  4. coordenar e articular junto aos órgãos e entidades governamentais nacionais e internacionais, ações voltadas para o desenvolvimento e apoio à promoção do turismo no Distrito Federal;
  5. fomentar a formatação de produtos e serviços turísticos no Distrito Federal;
  6. apoiar o planejamento de programas e o desenvolvimento de projetos no âmbito do Distrito Federal que contribuam para o fortalecimento e para o desenvolvimento sustentável da atividade turística;
  7. disseminar informações sobre os produtos e serviços turísticos do Distrito Federal;
  8. subsidiar a produção de conteúdo de material promocional e de divulgação de produtos e serviços turísticos; e
  9. desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 

Subsecretaria de Promoção e Marketing – SUPROM

À Subsecretaria de Promoção e Marketing unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer, compete:

  1. formular, coordenar e supervisionar o Plano de Marketing, bem como as políticas e programas de fomento à promoção e divulgação dos produtos turísticos do Distrito Federal nos mercados regional, nacional e in­ternacional, de acordo com as diretrizes do Ministério do Turismo;
  2. ampliar, consolidar e coordenar a agenda de promoção turística do Distrito Federal nos mercados regional, nacional e internacional, de acordo com as diretrizes do Ministério do Turismo;
  3. coordenar e ampliar a participação dos diversos segmentos da atividade turística nas ações de promoção de Brasília no mercado regional, nacional e internacional;
  4. representar a Secretaria nos eventos da agenda de promoção turística do Distrito Federal; e
  5. desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Subsecretaria de Infraestrutura de Turismo – SUIT

 

À Subsecretaria de Infraestrutura de Turismo, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado do Esporte, Turismo e Lazer, compete:

 

  1. zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos, espaços, próprios e atrativos turísticos do Governo do Distrito Federal sob a responsabilidade da Secretaria Adjunta de Turismo;
  2. controlar e prestar contas da arrecadação dos próprios do Governo do Distrito Federal sob a responsabilidade da Secretaria Adjunta do Turismo;
  3. promover interface com outros órgãos do Governo do Distrito Federal para definir diretrizes que regulamentem o uso dos espaços e equipamentos turísticos no Distrito Federal;
  4. zelar pela aplicação de todas as normas de acessibilidade e segurança nos equipamentos, espaços turísticos e serviços de atendimento ao turista, de acordo com a legislação vigente;
  5. propor parcerias, contratos, convênios e acordos, com os demais órgãos do Governo Federal e do Distrito Federal, que possibilitem a modernização, manutenção e restauração dos equipamentos, espaços e atrativos turísticos;
  6. priorizar a comercialização de espaços para a realização de eventos de geração de fluxo turístico;
  7. coordenar o monitoramento da utilização e ocupação dos próprios, sob a responsabilidade da Secretaria Adjunta de Turismo;
  8. disponibilizar informações de andamento dos projetos e que estejam inseridos no Planejamento Estratégico da Secretaria; e
  9. desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.