Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
8/11/17 às 15h57 - Atualizado em 24/10/19 às 11h43

Competências

• ESTRUTURA
• COMPETÊNCIAS
• ORGANOGRAMA
• BASE JURÍDICA
• QUEM É QUEM
• CONTATOS

DECRETO Nº 39.610, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 (DODF nº 1, Edição Extra Especial de 01/01/2019)

 

Art. 38. A Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal tem atuação e competência nas áreas seguintes:

 

I – turismo;

II – eventos e espetáculos;

III – hotelaria e gastronomia;

IV – capacitação de profissionais na área de turismo;

V – políticas públicas do artesanato no âmbito do Distrito Federal.

  • 1° São vinculados à Secretaria de que trata este artigo:

I – Conselho Distrital do Artesanato;

II – Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal – CONTUR/DF;

  • 2° Cabe à Secretaria de Estado do Turismo a gestão do Fundo de Fomento à Indústria do Turismo no Distrito Federal – FITUR.