Governo do Distrito Federal
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6/03/13 às 13h38 - Atualizado em 6/03/13 às 14h04

FIFA anuncia regras para exibição pública da Copa do Mundo 2014

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O regulamento leva em consideração, principalmente, o número de espectadores previsto e a exigência de compra de ingressos.

Os proprietários de bares e restaurantes que pretendem exibir as partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014 já podem se programar segundo as regras oficiais. O diretor executivo de Operações e Competições do Comitê Organizador Local (COL), Ricardo Trade, e o diretor da TV FIFA para a Copa de 2014, Sven Schaeffner, anunciaram a forma como serão gerenciadas as licenças da programação. O regulamento leva em consideração, principalmente, o número de espectadores previsto e a exigência de compra de ingressos.

Para facilitar a classificação, os Eventos de Exibição Pública de partidas possíveis foram separados em Não-Comerciais, Não-Comerciais Especiais e Comerciais. A última categoria é a única que exige pagamento de taxa de licença. “O valor obtido com a licença será destinado a projetos sociais brasileiros, relacionados com o futebol”, explicou Sven Schaeffner. As demais regras variam de acordo com o tipo de evento, conforme explicação abaixo:

Não-Comerciais

Não exigem licença e não há necessidade de registro prévio. Nessa categoria enquadram-se as exibições públicas por aparelhos de TV ou telões instalados em bares, restaurantes, hotéis, shopping centers e outros estabelecimentos públicos, bem como em eventos realizados em praças, praias, estádios ou outros locais públicos com capacidade inferior a 5.000 (cinco mil) pessoas, desde que não haja cobrança de ingresso, realização de promoções comerciais, sorteios ou distribuição de brindes ou qualquer forma de obtenção de lucro com a exibição. Também não pode haver qualquer tipo de patrocínio ou publicidade.

Não-Comerciais Especiais

São considerados eventos de Exibição Pública Não-Comerciais Especiais aqueles com previsão maior ou igual a cinco mil pessoas. Esses seguem as mesmas regras dos Não-Comerciais, mas os organizadores precisam obter autorização prévia (Licença Especial) por meio do site www.exibicaopublicafifa.com.br. Essa categoria não gera cobrança de taxa.

Exibição pública comercial

A única das categorias que precisa quitar uma taxa para exibição é a de Eventos de Exibição Pública Comerciais, ou seja, aqueles que tenham patrocínio, distribuição de brindes, cobrança direta ou indireta de ingressos ou qualquer outra forma de exploração que na opinião da FIFA/Globo seja considerada comercial. Serão permitidas associações comerciais apenas com afiliados de marketing da FIFA e patrocinadores de transmissão da Globo e empresas não concorrentes com as mencionadas na lista constante do site da FIFA. Para o caso da categoria Comerciais, há necessidade de obtenção de prévia autorização e pagamento da Licença.

As explicações completas estão disponíveis no site  www.exibicaopublicafifa.com.br.