Governo do Distrito Federal
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15/08/13 às 21h38 - Atualizado em 11/10/17 às 16h45

Inscrição no Cadastur está mais simples

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Portaria assinada pelo Ministério do Turismo dispensa a apresentação de alvará de funcionamento para prestadores de serviços turísticos

As inscrição e renovação dos prestadores de serviços turístico no Cadastur – sistema do governo federal que reúne profissionais e empresas regulares do setor – está mais ágil e descomplicada com a assinatura da Portaria nº 197/2013, que desobriga a apresentação do alvará de funcionamento e dá outras providências.

“A portaria foi assinada pelo Ministério do Turismo no dia 31 de julho e já fomos procurados por alguns profissionais interessados em se cadastrar ou renovar a inscrição, principalmente os mais antigos. Com essa motivação, vamos aproximar o prestador de serviços do governo”, disse o secretário de Turismo do Distrito Federal, Luis Otávio Neves.

No ato do cadastro, as empresas deverão portar apenas cartão de inscrição do CNPJ (cópia e original), ato constitutivo da razão social com o registro em órgão competente (original e cópia), registro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) – no caso de cooperativas -, formulário de cadastro devidamente preenchido e termo de responsabilidade – ambos disponíveis no site do Cadastur.

A norma traz ainda um benefício específico para os guias de turismo, cuja validade do cadastro foi estendida de dois para cinco anos.

Para esses profissionais, a documentação exigida é a carteira de identidade (original e cópia), cartão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) (original e cópia), certificado de conclusão de curso técnico de formação profissional de guia de turismo, cujo plano de curso tenha sido aprovado pelo Ministério da Educação (original e cópia), formulário de cadastramento preenchido e termo de responsabilidade (ambos disponíveis no site do Cadastur), foto 3×4 e comprovante de residência atualizado.

Os documentos deverão ser entregues na Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF), localizada no Setor de Divulgação Cultural, Lote 5 – Eixo Monumental – Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Ala Sul, 1º andar.

Mais informações, pelos telefones 3214-2762/2763/2743.