Governo do Distrito Federal
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27/05/19 às 18h42 - Atualizado em 28/05/19 às 9h59

INSCRIÇÃO PARA 20ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) – PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 02/2019

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20ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte)

 

 

PRAZOS E CALENDÁRIO

 

INSCRIÇÃO/SELEÇÃO:

 

Período de inscrições:

27 de Maio a 05 de Junho de 2019.

 

Divulgação da lista de selecionados:

17 de Junho de 2019.

 

Data de Realização da 20ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte):

03 a 14 de Julho de 2019

 

Local:

Centro de Convenções de Pernambuco – PE

 

Horário de funcionamento:

Segunda a Sexta das 14 às 22 horas,

Sábados e Domingos das 10 às 22 horas.

 

Desmontagem do estande:

14 de Julho de 2019, das 22:30 às 0 Hora.
15 de Julho de 2019, das 08 às 12 Horas.

 

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2019

20ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte)
A Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, por intermédio da Coordenação do Artesanato – COART e a Coordenação Estadual de Artesanato do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) Portaria 1007- SEI, de 11 de junho de 2018, torna público o processo de seleção de interessados em participar da 20ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), a ser regido por este Edital e pela legislação aplicável.

 

1. DO OBJETIVO DA SELEÇÃO PÚBLICA
1.1 O presente edital tem por objetivo selecionar artesãos, com suas respectivas produções, para ocupação de um espaço coletivo de 36 m², para a divulgação e comercialização de produtos artesanais de Brasília-DF na 20ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) de 03 a 14 de Julho de 2019 – Local: Centro de Convenções de Pernambuco – Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n – Salgadinho.
1.2 Os selecionados deverão arcar com as próprias despesas de passagens, traslados, hospedagem e alimentação durante todo o evento.
Ficará sobre a responsabilidade dos Artesãos transportar as peças de artesanato.
Os selecionados desde já ficam cientes que eventuais danos, integrais ou parciais, nas peças de artesanato decorrentes do transporte serão de sua responsabilidade.
Os selecionados deverão cumprir os seguintes prazos:
Montagem do estande: a partir das 9 às 21 horas do dia 2 de Julho de 2019.
9 às 12 horas do dia 3 de Julho de 2019.
Desmontagem do estande: 14 de Julho de 2019, das 22:30 às 0 Hora.
15 de Julho de 2019, das 08 às 12 Horas.

 

2. DAS OPORTUNIDADES
2.1 Serão disponibilizadas para este edital 6 oportunidades, das quais:
– 6 para artesãos individuais;

 

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão participar da seleção:
I – artesão individual que:
a. seja maior de 16 anos;
b. esteja cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), com Carteira Nacional dentro do prazo de validade;
II – entidade representativa (associação e cooperativa etc.) que:
a. tenha sido legalmente constituída;
b. esteja cadastrada no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), da forma proposta na Portaria do Programa do Artesanato Brasileiro;
3.2 Caso venha a ser selecionado, o artesão maior de 16 e menor de 18 anos que não for emancipado deverá, no ato da entrega das peças, apresentar Autorização para Viagem Nacional de Adolescente (Anexo II), firmada pelo seu responsável legal, ou dar procuração, que deverá ser lavrada em Cartório, nomeando quem realizará em seu nome a comercialização.
3.3 O artesão que tenha sido selecionado, mas não tenha condições de comparecer ao evento, deverá apresentar procuração indicando quem comercializará seus produtos, não havendo necessidade de lavrar em Cartório (Modelo de Procuração, Anexo III).

 

4. DAS INSCRIÇÕES
4.1  O interessado em participar da seleção deverá preencher o formulário de inscrição, disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Turismo. Para acessar, basta clicar aqui

 

e apresentar os seguintes documentos:
I – artesão individual:
• Carteira do SICAB ou, na falta justificada, fornecimento do nº de inscrição;
• Fotos das peças artesanais que pretende comercializar, de diferentes ângulos, na forma impressa, em CD/DVD, ou arquivo de imagem enviado por meio eletrônico; caso o artesão trabalhe com mais de uma matéria-prima, enviar uma foto de cada peça por tipo de matéria-prima.
• Comprovante de residência recente (dos últimos três meses).
4.2 As inscrições serão realizadas no período de 27 de Maio a 05 de Junho de 2019, da seguinte forma:
4.2.1 Por e-mail, com envio das fotos dos produtos que serão comercializados e dos documentos exigidos para o endereço: artesanato.fotos@gmail.com, das 00:00 horas do 27/05/2019 até as 23:59 horas de 05/06/2019, com o seguinte assunto: 20ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), e no corpo do e-mail informar nome completo do interessado.

 

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E PRAZOS PARA RECURSO
5.1 Após o período de inscrições, conforme o cronograma previsto no item 7, terá início o processo de seleção, que será realizado por equipe encarregada de avaliar as fotos dos produtos artesanais (designada pela Coordenação Estadual), bem como os dados constantes no formulário de inscrição e documentos solicitados, de acordo com os seguintes critérios (a pontuação atribuída será 0 ou 5):

5.1.1 ITEM DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO
1. Referência à cultura popular (inspiração nos elementos da cultural local, com utilização de técnicas e materiais daquela região). Pontuação de 0 a 5.
2. Criatividade (originalidade, não seguindo as normas preestabelecidas e nunca imitando o que já foi feito repetidas vezes por outros artesãos). Pontuação de 0 a 5.
3. Linguagem própria (estilo reconhecido como uma forma de expressão do autor). Pontuação de 0 a 5.
4. Tradição (matéria prima e modo de fazer que seja transmitido de geração em geração e representam o local). Pontuação de 0 a 5.
5. Expressão contemporânea (peças com elementos de afirmação de um estilo de vida moderno). Pontuação de 0 a 5.
6. Inovação (utilização de técnicas de produção e materiais de forma inovadora). Pontuação de 0 a 5.
7. Consciência ambiental (utilização de material reciclado e/ou aproveitamento de resíduos com outras formas de valorização do modo de vida sustentável). Pontuação de 1 a 5.
8. Apresentação (material de suporte: embalagem, etiqueta, rótulo, cartão). Pontuação de 0 a 5.
9. Produto associado à cultura local (possuir atributos / características culturais da região ou com a iconografia do Estado). Pontuação de 0 a 5.
10. Não ter recebido, nos últimos 12 meses, apoio para comercialização de produtos artesanais de entidades ou órgãos públicos. Pontuação de 0 a 5.
(*) Será eliminado o candidato que não obtiver no mínimo 30 pontos.
5.1.2 Durante o processo de análise e avaliação dos critérios, a equipe técnica de seleção poderá recomendar adequações ou solicitar comprovação oficial de informações fornecidas pelos participantes.
5.1.3 No dia 11 de Junho de 2019 será divulgada a lista provisória contendo os nomes dos interessados selecionados, por ordem de classificação.
5.1.4 Os participantes poderão apresentar recursos no período de 11 a 12 de Junho de 2019, por meio de qualquer das formas estabelecidas no item 4.2 deste Edital. Prazo para análise: 3 dias úteis.
5.1.5 No dia 17 de Junho de 2019 será divulgada a lista definitiva, após julgamento dos recursos apresentados, contendo os nomes dos interessados classificados, por ordem de pontuação, sendo que aqueles que ficarem fora do número de oportunidades oferecidas poderão ser chamados caso surjam vagas, sempre respeitada a ordem de classificação.
5.1.6 Caso o número de interessados classificados não atinja o número de oportunidades oferecidas, ficará a critério da Coordenação Estadual a seleção de outros artesãos, que deverão atender ao estabelecido no item 3.1, até ser atingido o quantitativo de oportunidades disponibilizado no item 2.1 neste Edital.
5.1.7 No caso da impossibilidade de comparecimento ou ausência de confirmação da participação, o candidato selecionado será automaticamente considerado desistente e o candidato que se classificou na sequência da ordem de pontuação será convocado como substituto da vaga.
5.1.8 Em caso de empate, obterá melhor colocação quem tiver maior pontuação nos seguintes quesitos, nesta ordem:
1) Tradição (item de avaliação nº 4);
2) Referência à cultura popular (item de avaliação nº 1).
3) Produto associado à cultura local (item de avaliação nº 9);
5.1.9 Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, será considerado como critério final de desempate a idade do participante, dando-se preferência ao mais idoso.
5.1.10 Os resultados de cada etapa de seleção serão publicados na página eletrônica da Secretaria de Estado de turismo do Distrito Federal: www.turismo.df.gov.br.
5.1.11 Será eliminado o candidato que não apresentar TODAS as documentações solicitadas neste Edital.

 

6. DEVERES DOS INTERESSADOS SELECIONADOS
6.1 Os expositores das feiras apoiadas pelo Programa do Artesanato Brasileiro se comprometem a:
I. Expor e comercializar, no estande do PAB, somente produtos que atendam aos requisitos definidos na Portaria 1007-SEI, de 11 de junho de 2018, sob pena da sua retirada da feira;
II. Cumprir as cláusulas do regulamento do evento, conforme Manual do Expositor do evento, que será enviado pelo PAB;
III. Colocar etiquetas ou ficha técnica nos produtos a serem comercializados, as quais contenham as informações básicas para identificação, com preço de atacado e o preço de varejo;
IV. Usar avental ou camiseta quando solicitado pela coordenação do PAB ou da Coordenação Estadual (uso de uniformes ou aventais no espaço do PAB só será permitido se aqueles contiverem o logotipo do Programa do Artesanato Brasileiro);
V. Usar o crachá (credencial) durante todo o evento;
VI. Zelar pelas boas condições de trabalho no estande, inclusive evitando conflito com os colegas de trabalho durante a feira;
VII. Não manter em seu espaço qualquer material que ofereça risco de acidentes, tais como substâncias inflamáveis ou explosivas, botijões de gás, etc;
VIII. Não expor banners no estande do PAB, salvo se trate (com autorização do PAB) de banners do PAB ou da coordenação estadual e respectivas Secretarias de Estado.

 

7. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO
7.1 A vigência do processo seletivo é de 27 de Maio a 05 de Junho de 2019, a partir da publicação deste Edital, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

 

8. CRONOGRAMA DE ATIVIDADE
Data da publicação Edital de Chamamento Público: 27 de Maio de 2019.
Divulgação do chamamento público (mailing, site, mídias sociais etc.): 27 de Maio a 05 de Junho de 2019.
Prazo final para recebimento dos formulários de inscrição e apresentação da documentação exigida – fase de habilitação:05 de Junho de 2019.
Análise e avaliação dos formulários pela equipe técnica: 06 a 10 de Junho de 2019.
Divulgação da lista provisória: 11 de Junho de 2019.
Prazo para encaminhamento de recurso: 11 e 12 de Junho de 2019 (Presencial e Protocolado).
Prazo para análise do recurso: 13 a 17 de Junho de 2019.
Divulgação da lista definitiva da seleção: 17 de Junho de 2019.
Convocação de selecionados: 19 de Junho de 2019.
Reunião preparatória para início das atividades – expedição da declaração de logradouro público e termo de compromisso: 02 de Junho de 2019 .
Período do evento: 03 a 14 de Julho de 2019.

 

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 As peças produzidas, nas quantidades específicas que forem definidas pelo Coordenador Estadual levando em consideração o tamanho do estande, deverão ser embaladas, etiquetadas e entregues, apropriadamente, pelos artesãos ou grupos produtivos, juntamente com notas fiscais, Termo de Compromisso (Anexos IV a VII) e Declaração de Cessão de Direito de Uso de Imagem (Anexo VIII) devidamente preenchidos e assinados, de 03 a 14 de Julho de 2019 em local informado no site www.turismo.df.gov.br, quando do ato de divulgação das peças selecionadas.
9.2 As peças que exigirem certificação por órgão ou entidade pública deverão ser acompanhadas do respectivo certificado, de acordo com o previsto na legislação aplicável.
9.3 Não serão aceitas peças após o prazo acima estabelecido.
9.4 A embalagem e o acondicionamento contra choque devem estar adequados à natureza das peças de forma a lhes garantir segurança, evitando danos no manuseio e transporte.
9.5 É de responsabilidade do artesão ou grupo produtivo a conferência da qualidade e integridade das peças que deverão ser entregues em local a ser estabelecido e divulgado.
9.6 O ônus dos custos de produção, embalagem, acondicionamento, remessa, impostos e seguro das peças recebidas nos espaços do projeto ficará a cargo do artesão ou grupo produtivo.
9.7 As peças não comercializadas deverão ser recolhidas pelo artesão, até o dia 15 de Junho de 2019 segundo orientação de logística.
9.8 As situações não previstas neste instrumento serão resolvidas pela Coordenação Estadual.
9.9 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital.
9.10 Os recursos, impugnações e demais solicitações deverão ser realizadas por meio de qualquer das formas estabelecidas no item 4.2 deste Edital.
9.11 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital em caso de identificação de alguma irregularidade, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do edital, devendo a coordenação estadual julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis.

Brasília, 27 de Maio de 2019.

 

Coordenação do Artesanato – COART