Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
18/09/17 às 11h17 - Atualizado em 20/12/18 às 17h30

Legislação

Lei nº 4.883, de 11 de julho de 2012 – Política de turismo do Distrito Federal

 

Lei nº 4.735, de 29 de dezembro de 2011. – Princípios, diretrizes e objetivos para o ecoturismo e para o turismo sustentável no Distrito Federal

 

Legislações nacionais sobre Turismo

 

Legislações nacionais sobre Guia de Turismo

 

Legislações nacionais sobre Agência de Turismo

 

Legislações nacionais sobre Meios de Hospedagem

 

Legislações nacionais sobre Prestadores de Serviços Turísticos

 

Legislação correlata

 

Convênios e contratos

 

Normas Técnicas ABNT/MTur

 

Bacharel em Turismo

 

 

 

ANEXOS PORTARIA 188