Governo do Distrito Federal
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18/11/20 às 17h12 - Atualizado em 18/11/20 às 17h12

PORTARIA Nº 49, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

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PORTARIA Nº 49, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

 

Institui Comissão Especial de Seleção – CES para avaliação de artesãos, grupos e organizações sem fins lucrativos do setor artesanal e produtores associados ao turismo, interessados em participar da exposição e comercialização de produtos artesanais na 3ª Edição da Loja Pátio Brasil Shopping, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 023/2020.

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que dispõe o art. 3º da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Seleção – CES para avaliação de artesãos, grupos e organizações sem fins lucrativos do setor artesanal e produtores associados ao turismo, interessados em participar da exposição e comercialização de produtos artesanais na 3ª Edição da Loja do Pátio Brasil Shopping, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 023/2020, referente ao Processo SEI nº 04009-00001088/2020-73.

Art. 2º Compete à Comissão Especial de Seleção, ora constituída, analisar, avaliar e classificar, em ordem crescente, os trintas melhores Participantes anteriormente habilitados, conforme critérios de avaliação estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 023/2020.

Art. 3º A Comissão Especial de Seleção será composta por 7 (sete) representantes, a seguir designados, dos Órgãos e Sociedade Civil seguintes:

I – SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL (SETUR/DF):

  1. Rozelia dos Santos Silva Mendes, Mestre Artesã – Assessoria Especial;

II – ARTESÃOS (DISTRITO FEDERAL)

  1. Lucia de Fátima Valério da Silva Cruz
  2. Maria de Fátima Rodrigues Lima
  3. Eliana Aparecida Borges

 

 

III – REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL (S/C):

  1. Moema Leão
  2. Jane Godoy
  3. Ana Beatriz Loureiro Ellery

Art. 4º A representante da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal presidirá a Comissão Especial de Seleção – CES de que trata esta Portaria.

Art. 5º A Presidente da Comissão Julgadora terá, além de seu voto, em caso de eventual empate, a responsabilidade pelo desempate, sendo-lhe atribuído um segundo voto.

Art. 6º A Comissão Julgadora deliberará com a presença de sua Presidente e da maioria de seus membros.

Art. 7º No caso de algum membro da Comissão Especial de Seleção ter relação pessoal com algum dos participantes ou qualquer dos impedimentos descritos no item 5.3 do Edital deverá comunicar o fato à Presidente e declarar-se impedido de manifestar-se, sob pena de nulidade de todos os atos que praticar.

Art. 8º As disposições complementares sobre o funcionamento da Comissão Especial de Seleção e à classificação dos participantes habilitados encontram-se dispostas no Edital de Chamamento Público nº 023/2020.

Art. 9º Ao final dos trabalhos, a Comissão Especial de Seleção – CES emitira a Ata que será lavrada por um membro da Comissão e assinada por todos os presentes.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

VANESSA CHAVES DE MENDONÇA
Secretária de Estado de Turismo do Distrito Federal