1. 1. DO OBJETO
   • 1.1 Tendo em vista a exiguidade do prazo administrativo para elaboração e publicação de Edital de Chamamento Público a Secretaria de Estado de Turismo, por meio da Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual – UNART, fundamentada na Portaria n° 1.007/2018 – Base Conceitual do Artesanato Brasileiro; decreto nº 42.341, de 28 de julho de 2021; portaria nº 06, de 07 de abril de 2022 e lei nº 6.985, de 29 de novembro de 2021. Decide disponibilizar 20 (vinte) vagas para ocupação de espaço, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, Brasília – DF, nos dias 7 a 16 de junho de 2024, conforme previsão no processo nº 04009-00001037/2024-75
   • 1.2 Este Edital de chamamento público de seleção visa garantir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência, com transparência e oferecendo oportunidade a todos. Nesse sentido, a Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual – UNART publica no site oficial dessa Secretaria de Turismo do Distrito Federal, para o conhecimento dos interessados.
   • 1.3 Os produtos a serem comercializados deverão, preferencialmente, apresentar atributos culturais e naturais referentes à Brasília. O processo de seleção será realizado por Comissão formada por técnicos da Unidade de Promoção ao Artesanato e ao Trabalho Manual – UNART e serão avaliadas prioritariamente, pelos critérios de cultura popular, tradição, originalidade, criatividade, inovação e qualidade.
   • 1.4 A relação dos selecionados será publicada no site www.turismo.df.gov.br e os mesmos serão contatados por telefone/whatsapp. Durante a realização do evento, os selecionados deverão obrigatoriamente seguir as orientações da equipe técnica responsável pela organização física e administrativa do evento, na disposição dos produtos e das mesas no espaço, a fim de obter os melhores resultados na exposição e comercialização dos produtos.

2. 2. DAS INSCRIÇÕES

• 2.1 As inscrições serão realizadas no período de 27 a 31 de maio de 2024, da seguinte forma:
• 2.2 Pelo site da Secretaria de Turismo do Distrito Federal, www.turismo.df.gov.br, preenchendo o formulário disponível das 18h horas do dia 27 de maio de 2024 até às 23h59min do dia 31 de maio de 2024 e enviando as fotos obrigatórias para o e-mail artesanato.foto@setur.df.gov.br, com o seguinte assunto: (31ª EXPOTCHÊ) E NO CORPO DO E-MAIL INFORMAR NOME COMPLETO DO INTERESSADO.
• 2.3 Os interessados deverão enviar no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) fotografias com boa resolução e qualidade das peças de sua autoria, foto da carteira de artesão ou manualista (frente e verso), comprovante de residência, obs.: o comprovante deve estar em nome do candidato, podendo ser em formato eletrônico, ex.: fatura de cartão de crédito, conta de telefone pré-pago ou outro meio que comprove);
• 2.4 As fotos deverão ser enviadas em formato JPEG ou JPG e tamanho máximo 5Mb cada (não será aceito outro tipo ou formato);
• 2.5 A seleção será realizada de acordo com a criatividade e originalidade da produção e referência à cultura popular;
• 2.6 Só poderão ser comercializadas, as tipologias de acordo com as fotos enviadas.
• 2.7 O envio das fotos dos produtos a serem comercializados, deve obedecer rigorosamente o período de inscrição, critério adotado para participação no processo seletivo;
• 2.8 A Secretaria de Estado de Turismo do DF, bem como a Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual, não se responsabilizam por inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação e congestionamento das linhas, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência total ou parcial dos dados;
• 2.9 O interessado poderá realizar sua inscrição na sede da Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual, no Centro de Cultural do Turismo e Artesanato, W3 Sul Quadra 507 Bloco C Térreo entrada pela W2 ao Lado do Banco do Brasil – Brasília – DF.

4. 3. PARA SE INSCREVER CLIQUE AQUI!
   

Parágrafo único: Todas as perguntas obrigatórias deste formulário deverão ser respondidas para que o interessado seja habilitado para esta seleção, Obs.: informar telefone de Whatsapp válido, pois o contato será feito por este meio de comunicação e o candidato precisa confirmar sua participação em caso de classificação. 

Após preencher o link de inscrição, não se esquecer de apertar “enviar” para concluir a inscrição.

4. 4. TABELAS – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

• 4.1 Todas as inscrições habilitadas serão avaliadas e classificação e se dará por ordem decrescente das notas finais;
• 4.2 Cada inscrição será avaliada por no mínimo dois membros da comissão de seleção;
• 4.3 A nota final será obtida a partir do cálculo da média aritmética simples entre as notas dos avaliadores;
• 4.4 No caso de empate na totalização dos pontos, o desempate beneficiará o candidato que tenha apresentado maior pontuação nos critérios I e II, sucessivamente, de cada tabela. Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, será considerada como critério final de desempate a idade do participante, dando-se preferência ao mais idoso.

5. 5. CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO
   • 5.1 Não enviar fotos dos produtos conforme os itens 2.3 e 2.4;
   • 5.2 Obtiver nota inferior a 30 (trinta) pontos, conforme tabelas de avaliação do item 4;
   • 5.3 Não se atentar aos itens 2.7 e 2.8;
   • 5.4 Será eliminado aquele candidato que, após classificado, não tiver informado no formulário de inscrição um NÚMERO de WHATSAPP VÁLIDO, conforme o parágrafo único, item 3.
   • 5.5 Será eliminado o candidato que se recusar fazer parte do grupo de whatsapp, criado por servidor da Unidade de Promoção do Artesanato ao Trabalho Manualista, que corresponde ao evento relacionado a este edital.
   • 5.6 Será eliminada em qualquer fase da Seleção a candidatura que tiver sua atuação e/ou material comprovadamente associado ao desrespeito aos direitos humanos.

6. 6. DO RESULTADO
   • 6.1 O resultado preliminar da etapa de Classificação será divulgado pela SETUR/DF no site turismo.df.gov.br, fazendo constar na publicação:
     • 6.1.1.Nome do artesão individual, manualistas e entidade representativa do segmento do artesanato;
     • 6.1.2. nota obtida na avaliação;
   • 6.2. Ao candidato será facultado pedido de reconsideração à comissão de seleção, no prazo de 05 (cinco) dias, incluindo o dia da publicação do resultado inicial da etapa, mediante apresentação de justificativa.
   • 6.3. O pedido de reconsideração deve estar devidamente assinado pelo candidato e encaminhado para o e-mail (artesanato@setur.df.gov.br).
   • 6.4. O pedido de reconsideração não fundamentado não será aceito.
   • 6.5. A SETUR/DF analisará os pedidos de reconsideração e julgará os referidos pedidos de reconsideração nos casos procedentes de reavaliação.
   • 6.6. Caso a nota reavaliada seja inferior à nota inicial da etapa de seleção, será mantida a nota dada originalmente pela comissão.
   • 6.7. Após analisados os pedidos de reconsideração, à SETUR/DF publicará no site turismo.df.gov.br, resultado dos mesmos e a homologação do resultado final do Edital, do qual não caberá qualquer recurso.
7. 7. DAS PENALIDADES
   • 7.1. O artesão ou manualista selecionado/classificado na participação do evento que não comparecer na data estabelecida, sem apresentar justificativa, não poderá participar de qualquer outro evento promovido pela Secretaria de Estado de Turismo no período de 02 (dois) meses.
   • 7.2. Será penalizado no mesmo prazo do item 7.1 o artesão ou manualista que se recusar a fazer parte de grupo de whatsapp criado por servidora da UNART.

8. 8. DA CANDIDATURA:
   • 8.1. 01 (uma) pessoa por unidade familiar que pode se inscrever para uma única categoria (Artesão ou Manualista). Considera-se unidade familiar o vínculo de pessoas que decorra do matrimônio ou do estabelecimento de união estável e a relação que se estabeleça entre os casados/companheiros e seus filhos que coabitam o mesmo espaço;
   • 8.2. Quem seja capaz de realizar todas as etapas necessárias à confecção/produção do produto, cuja exposição e comercialização pretende;
   • 8.3. O artesão/manualista que estiver participando de outro evento, cuja seleção tenha sido realizada pela Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual – UNART;

9. 9. CRONOGRAMA

• 9.1. Serão divididos 2 (dois) grupos com 10 (dez) pessoas.

1º grupo ficará expondo de 07 a 11 de junho de 2024

2º grupo ficará expondo de 12 a 16 de junho de 2024

10. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS:
    • Para participar da seleção o artesão e manualista precisam estar com a Carteira Nacional do artesão e a Carteira de da manualista em validade.
    • Para fins desse edital, conforme decreto nº 42.341, de 28 de julho de 2021, é considerado trabalho manual: qualquer pessoa física que no exercício de sua profissão utilize técnicas manuais, podendo fazer uso de máquinas, moldes e padrões pré-estabelecidos, sem necessariamente transformar a matéria-prima, atuando em parte do processo ou técnica, com ou sem desenho próprio, podendo atuar individual ou coletivamente.
    • Não se considera produto manual aquele que contiver qualquer material que viole a Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, bem como quaisquer outras normas atinentes à propriedade intelectual e industrial.
    • O artesão/manualista que estiver participando de outro evento, cuja seleção tenha sido realizada pela Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual – UNART, não poderá participar de novo processo de seleção, que ocorra na mesma data ou período.
    • O espaço utilizado para exposição e comercialização dos produtos, bem como o espaço comum utilizado pelos expositores deverá, obrigatoriamente, ser entregue limpo e organizado, durante e no final do evento.
    • Na hipótese de insuficiência total ou parcial de interessados em participar do evento, no processo de inscrição, o total de vagas ou as vagas remanescentes serão preenchidas por meio de convite, a critério da Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual – UNART.
    • Caso o número de interessados selecionados não atinja o número de oportunidades oferecidas, ficará a critério da UNART, a seleção de outros artesãos, a fim de atingir o quantitativo de vagas disponibilizadas.
    • A indicação dos espaços a serem ocupados pelos artesãos/manualistas serão definidos por técnicos da UNART.
    • Nos espaços disponibilizados, não haverá lugar fixo para nenhum artesão/manualista, cabendo aos técnicos da UNART a indicação dos espaços a serem ocupados pelos artesãos.
    • Destaca-se que, nas hipóteses de cancelamento do evento objeto deste Edital de Chamamento Público ou da não participação desta Secretaria de Estado de Turismo no mesmo, as inscrições para participação dos Artesãos serão automaticamente canceladas.
    • Com vistas ao cumprimento do DECRETO Nº 43.054, DE 03 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, no âmbito do Distrito Federal, impõe-se a todos os (as)  artesã(os)/manualista(as) selecionados(as)  pelo Edital de Chamamento Público nº 024/2024, para participar do Evento 31ª EXPOTCHÊ, que cumpram todos os protocolos e medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual – UNART

Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal – SETUR/DF